A obrigatoriedade da assinatura qualificada das faturas em PDF enviadas de forma eletrónica decorre do Decreto-Lei n.º 28/2019, em vigor desde dia 1 de janeiro de 2021.
As integrações Analogon Software com vários parceiros procuram facilitar o envio de faturas aos clientes que ainda não recebem faturas eletrónicas de forma integrada, permitindo aos emissores a desmaterialização completa do seu processo de faturação, através de um ponto central de envio.
Poderá susbcrever qualquer um dos planos dos nossos parceitos integrados nas soluções Analogon Software de Fatura Eletrónica - Fatura PDF, que permitem o envio de faturas de acordo com a legislação em vigor.
Na prática, uma fatura eletrónica é um documento idêntico à tradicional fatura em papel, que mantém um valor legal idêntico, porém, todo o seu ciclo de vida é digital: a emissão, envio, receção e arquivo das faturas decorre unicamente por via eletrónica devendo ser garantida a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo da fatura, através da utilização da aposição de um Selo Eletrónico Qualificado, no caso de pessoas coletivas, e de uma Assinatura Eletrónica Qualificada, no caso de pessoas singulares.
O certificado de selo eletrónico é uma nova figura introduzida pelo Regulamento eIDAS, sendo do ponto de vista técnico semelhante a um certificado de assinatura eletrónica, mas que se destina exclusivamente a ser usado por uma pessoa coletiva.
Não é uma figura idónea para vincular contratualmente a pessoa coletiva, da mesma forma que no mundo físico um carimbo/selo de uma organização não é suficiente para vincular a mesma.
O selo eletrónico qualificado confere aos documentos aos quais é aposto a presunção legal de integridade e autenticidade da origem dos dados, em toda a União Europeia.
De forma simples, verifica-se uma clara separação entre assinaturas eletrónicas que são agora exclusivamente destinadas a indivíduos (pessoas físicas), enquanto o selo eletrónico se destina a organizações (pessoas coletivas).
Mais informações - Digitalsign
Configuração do novo selo eletrónico qualificado
Produção
Depois de aquirir o selo eletrónico qualificado cloud deverá clicar aqui para obter um código de autorização.
Testes
Depois de aquirir o selo eletrónico qualificado cloud deverá clicar aqui para obter um código de autorização.
Desde 1 de janeiro de 2021 que as faturas em PDF enviadas por via eletrónica têm de ser assinadas com recurso a uma assinatura eletrónica qualificada.
Os planos de Fatura em PDF permitem o envio de faturas por email para todos os seus clientes que ainda não aderiram à faturação eletrónica, de acordo com a legislação em vigor.
A sua adesão começa assim que concluir o seu registo e subscrever o plano mais conveniente à sua empresa.